The success of different categories of legal professionals in building positions of state power in Brazil since the end of the military regime is in line with the legitimation of models of law and international cooperation. This article focuses on the connections between Brazilian legal actors and the international ‘fight against corruption’. By looking at the international connections of Brazil’s Public Prosecutor’s Office (MPF), we aim to show how the promotion of anti-corruption models of law is the result of corporate cooperation strategies. We cite as evidence overseas travel by MPF agents and their connections with the international field in recent decades. We start by analyzing cooperation documents and then attempt to trace the MPF’s pathway towards internationalization during the 2000s.

RESUMO O artigo traz elementos para a compreensão histórico-política das relações entre as Cortes superiores e o espaço político na América Latina. A análise enfoca os regimes políticos dos últimos vinte e cinco anos na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela. O objetivo central é a compreensão dos padrões de recrutamento das cúpulas judiciais e seu grau de autonomia em relação ao espaço político. Os dados são construídos a partir da comparação histórica e dos perfis e trajetos políticos, profissional e intelectual dos componentes das cortes superiores. Os resultados obtidos evidenciam diferentes configurações nos países analisados permitindo opor os cenários nos quais predominam a autonomia corporativa das cortes superiores aos que se caracterizam por maior imbricação entre as cúpulas judiciais e a esfera política.

ABSTRACT The following article aims to contribute to a historical-political understanding of relations between the superior courts and the political space in Latin America, with the analysis focusing on political regimes in Argentina, Brazil, Chile, Colombia, and Venezuela over the past 25 years. The main objective is to better understand the recruitment procedures for judiciaries and the extent of their autonomy in terms of the public space. The data is collected by means of a historical comparison and from the political, professional, and intellectual profiles and trajectories of members of the superior courts. The results obtained demonstrate a variety of setups in the countries analyzed, allowing us to contrast scenarios dominated by the superior courts’ corporate autonomy from those instead characterized by the courts’ greater overlap with the public sphere.

RESUMEN El artículo aporta elementos para la comprensión histórico-política de las relaciones entre las Cortes Superiores de Justicia y el espacio político en América Latina. El análisis se centra en los regímenes políticos de los últimos veinticinco años en Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Venezuela. El objetivo central es comprender los patrones de reclutamiento de las cúpulas judiciales y su grado de autonomía en relación con el espacio político. Los datos se basan en la comparación histórica y los perfiles y trayectorias políticas, profesionales e intelectuales de los componentes de las Cortes Superiores. Los resultados obtenidos evidencian diferentes configuraciones en los países analizados, lo que permite comparar los escenarios en los que predominan la autonomía corporativa de las Cortes Superiores y aquellos caracterizados por una mayor interrelación entre las cúpulas judiciales y la esfera política.

RÉSUMÉ Cet article fournit des éléments visant à la compréhension historico-politique des rapports entre les cours suprêmes et l’espace politique latino-américain. Notre analyse s’est concentrée sur les régimes politiques de ces vingt-cinq dernières années en Argentine, au Brésil, au Chili, en Colombie et au Venezuela. Il s’agit principalement d’appréhender les normes de recrutement des élites judiciaires et leur degré d’autonomie par rapport à l’espace politique. Nos données ont été élaborées à partir de la comparaison de l’histoire, des profils et des trajectoires politiques, professionnels et intellectuels des magistrats des cours suprêmes. Les résultats obtenus ont mis en évidence des configurations diverses dans les différents pays analysés, ce qui a permis d’opposer les contextes où prédomine l’autonomie corporative des cours suprêmes à ceux qui se caractérisent par une imbrication plus importante entre les sphères judiciaire et politique.

Resumo O artigo propõe elementos para uma história social do constitucionalismo e sua relação com as batalhas políticas na Argentina. O investimento das diferentes frações da elite política na interpretação constitucional é analisado como uma das estratégias de legitimação de sucessivos regimes políticos visando à sua formalização na técnica jurídica. A primeira parte trata dos contornos sócio-históricos do constitucionalismo argentino, com ênfase na sua legitimação no âmbito acadêmico. A segunda se debruça sobre a intensificação dos usos políticos do Direito Constitucional e as modalidades de intersecção de seus agentes no espaço político.

Abstract The article proposes elements for a social history of constitutionalism and its relation to the political battles in Argentina. The investment of the different fractions of the political elite in the constitutional interpretation is considered as one of the legitimation strategies of successive political regimes aiming at its formalisation in the juridical technique. The first part deals with the socio-historical contours of Argentine constitutionalism with emphasis on its legitimacy in the academic field. The second part focuses on the intensification of the political uses of Constitutional Law and the modalities of intersection of its agents in the political space.

Resumé L'article propose des éléments pour l'histoire sociale du constitutionnalisme et de ses rapports avec les batailles politiques en Argentine. L'investissement des différentes fractions de l'élite politique dans l'interprétation constitutionnelle est considérée comme l'une des stratégies de légitimation des régimes politiques successifs visant sa formalisation juridique. La première partie traite des contours socio-historiques du constitutionnalisme Argentin en mettant l'accent sur sa légitimité dans le domaine académique. La deuxième partie se concentre sur l'intensification des usages politiques du droit constitutionnel et les modalités d'intersection de ses agents dans l'espace politique.

Pretende-se analisar a emergência e consolidação da causa dos direitos humanos no Brasil nas últimas décadas. O argumento principal é que o movimento dos direitos humanos emerge, como em outros contextos da América latina, a partir da contestação do regime militar-autoritário e consolida-se a partir de marcos institucionais após a redemocratização do país. A análise do perfil das causas e dos trajetos dos principais líderes do movimento no Brasil permite afirmar que os direitos humanos transformam-se, ao longo da década de 90, em uma “causa de Estado”. Um dos indicadores mais forte dessa transformação é a articulação entre os movimentos militantes e a burocracia governamental e a expansão de programas de direitos humanos principalmente nas regiões sul, sudeste e norte.

This study analyzes the emergence and consolidation of the human rights cause in Brazil over the last decades. The main argument is that the human rights movement emerged, as in other Latin American contexts, from the fight against totalitarian regimes, and was consolidated with institutional achievements after the re-democratization of the country. Analyzing the profile of the causes and trajectories of the main leaders of the movement in Brazil enables us to state that the human rights have become, over the 1990s, a “cause of the State”. One of the strongest indicators of this transformation is the articulation between militant movements and the government bureaucracy, and the expansion of human rights programs across Brazil, especially in the South, Southeast and North.

L’article se veut d’analyser l’apparition et la consolidation de la cause des droits de l’homme au Brésil au cours des dernières décennies. Le principal argument est que le mouvement des droits de l’homme surgit, comme dans d’autres contextes en Amérique latine, de la contestation du régime militaire autoritaire et qu’il s’est consolidé dans le cadre institutionnel après la re-démocratisation du pays. L’analyse du profil des causes et de la trajectoire des principaux leaders du mouvement au Brésil nous permet d’affirmer que les droits de l’homme se sont transformés au cours des années 90 en une “cause d’État”. L’un des indicateurs les plus forts de cette transformation est le rapport entre les mouvements militants et la bureaucratie gouvernementale ainsi que l’expansion de programmes de défense des droits de l’homme, surtout dans les régions sud, sud-est et nord du pays.

A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de "intérpretes autorizados" sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos "constitucionalistas" traz pistas importantes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, buscou-se, neste artigo, explorar as principais polarizações no debate em torno da "interpretação da Constituição" que perpassa as últimas décadas. Foram utilizadas como fontes, sites de associações, editoras e revistas especializadas, a produção bibliográfica e a base do diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Uma das principais conclusões deste estudo é a necessidade de discutir a diversificação do imbricamento das causas políticas com a forma jurídica, observada na mise en forme crescente do processo político, do ativismo político e da definição jurídica de políticas públicas.

The adoption of a new Constitution favored the legitimacy of "authoritative interpreters" on the rules of functioning of the political activity and state's activities in Brazil. In this scenario, the analysis of the production of legal doctrines and "constitutionalists" provides important clues about the normalization of democratic politics. By mapping the authors of manuals of constitutional law, the joints around journals, associations and research groups is possible one exploration of major concepts in the debate around the "interpretation of the Constitution" that permeates the last decades. For this research are used as sources, associations, publishers and magazines specialized websites, bibliographic production and the basis of the research groups of the CNPq. A key finding of the study is the need to discuss the diversification of political causes with legal form, observed in the mise en forme growing of the political process and the juridical activism.

Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento dos principais temas de investigação e de grupos de pesquisa em atividade no país.

This article examines the role and present condition of socio-legal research in Brazil, by presenting the main classical and contemporary theoretical currents applied in the analysis of Law as a social normative phenomenon, as well as by mapping the main research subjects and research groups in activity in the country.

Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal em torno das demandas fundadas no "direito à saúde". Os perfis de argumentos presentes nas decisões evidenciam que o ativismo do Judiciário é balizado em concepções jurídicas que opõem a "unidade do Estado" e a "interpretação da Constituição" à dinâmica das administrações públicas. O fenômeno que se pode denominar de "juridicização da política" no Brasil comporta diversos problemas que precisam ser melhor explorados pela ciência política, entre os quais destacamos a emergência de uma "interpretação jurídica" da dinâmica da execução de políticas com forte repercussão pública.

Lawsuits which demand public policies are recurrent in Western democracies. This article aims to analyze the specificity of clashes around this topic in Brazil parting from the categorization of political meanings that are present in the arguments deployed in the legal environment. The data presented were constructed from a series of judgments of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the Supreme Court around the demands based on the "right to health". The profiles of arguments present in decisions show that the activism of the judiciary is marked out in legal concepts that oppose the "unity of the state" and "interpretation of the Constitution" to the dynamics of public administration. The phenomenon that can be termed "juridicization of politics" in Brazil entails several problems that need to be better explored by the political science, among which we highlight the emergence of a "legal interpretation" of the dynamics of policy implementation with strong public impact.

O artigo expõe resultados de uma pesquisa sócio-política sobre a construção do espaço da arbitragem no Brasil. O argumento consiste em três pontos centrais. O primeiro privilegia a mobilização em torno da justiça arbitral como "causa política" que envolve advogados, professores e políticos vinculados às associações empresariais e institutos liberais e tem como principal resultado a concretização de um marco institucional para as práticas arbitrais, a Lei n. 9 307 promulgada em 1996. Uma segunda dimensão focaliza os autores e publicações sobre arbitragem indicando a difusão de idéias e a especialização disciplinar ao longo da década de 2000. Na terceira parte, aborda-se o espaço dos árbitros no Rio Grande do Sul investigando-se as condicionantes de seu desenvolvimento. A pesquisa é de natureza qualitativa e privilegia diversas bases de dados, destacando-se publicações legais, jornalísticas e acadêmicas, currículos vitae e entrevistas semiestruturadas. Destaca-se como principal resultado a explicitação das dificuldades de legitimação deste modelo de mediação de conflitos frente ao sistema judicial estatal no caso estudado. O artigo está organizado em três partes. Na primeira procura-se recompor elementos para compreensão da difusão do ideário arbitral no Brasil e da mobilização em torno da construção do marco institucional para sua prática. Na segunda, é analisado o espaço da produção intelectual em torno do tema e a difusão de bases doutrinárias para a construção do conhecimento nesse campo. Em um terceiro momento, analisase o perfil e as modalidades de atuação dos árbitros tendo-se por base as práticas de arbitragem no estado do Rio Grande do Sul.

This text presents the results of socio-political research on the construction of a field of arbitration in Brazil. The first part focuses on mobilization around legal arbitration as a "political cause" involving lawyers, professor and politicians connected to business associations and liberal institutions, resulting most importantly in the materialization of an institutional framework for arbitrating practices, Law 9307 which was promulgated in 1996. A second dimension focuses on authors and publications on arbitration, indicating the dissemination of ideas and disciplinary specialization that unfolded over the course of the 2000s. In the third part, I look at the place that arbiters occupy in Rio Grande do Sul, researching factors that condition their development. This is qualitative research that privileges several data bases, such as legal, journalistic and academic publications, curriculi vitae and semi-structured interviews. My most significant findings lie in foregrounding the legitimation difficulties that this model of conflict mediation faces vis-à-vis the judicial system, in the case in point.

Le Texte expose les résultats d'une recherche socio-politique sur la construction de l'espace de l'arbitrage au Brésil. Sa première partie privilégie la mobilisation autour de la justice arbitrale autant que « cause politique » impliquant des avocats, professeurs et politiques liés aux associations du milieu d'entreprise et des instituts libéraux, et a comme principal résultat la concrétisation d'un point de repère institutionnel pour les pratiques arbitrales, la Loi 9307 promulguée en 1996. Une deuxième dimension met l'accent sur les auteurs et publications sur l'arbitrage, indiquant la diffusion d'idées et la spécialisation disciplinaire au long des années 2000. Dans la troisième partie de l'article, on aborde l'espace des arbitres à Rio Grande do Sul, en vérifiant les conditions de son développement. La recherche est du genre qualitatif et privilégie diverses bases de données, soulignant des publications légales, journalistiques et académiques, curriculi vitae et des interviews semi-structurées. On souligne, comme principal résultat, la spécification des difficultés pour la légitimation de ce modèle de médiationde conflits devant le système judiciaire de l'État dans le cas étudié.

Based on the issue of globalization of state expertise, the article intends to analyze the conditions in the internationalization of the Brazilian legal field, with a focus on the relationship between the international capital mobilized by jurists and the field's hierarchical structuring. The basis for the analysis consists mainly of the comparison between the university, professional, and political backgrounds of the three representative segments of the legal elite: faculty members in the graduate studies programs in law, partners in the leading law firms, and justices of the Superior Court of Justice and the Supreme Court. The various links to the international sphere can be related to the different positions in the Brazilian legal field and their relationship to the political and economic sphere.

Prenant comme point de départ la problématique de la mondialisation des travaux d'experts concernant l'État, on examine les conditions d'internationalisation du champ juridique brésilien visant surtout le rapport entre le capital international mobilisé par les juristes et la hiérarchisation dans ce champ. Cette analyse part surtout de la comparaison des trajectoires universitaires, professionnelles et politiques de trois segments représentatifs de l'élite juridique: enseignants dans les cours de doctorat en droit, avocats associés aux plus importants cabinets juridiques et ministres du Supérieur Tribunal de Justice et du Supérieur Tribunal Fédéral. Les divers liens avec l'espace international peuvent être rapportés aux différentes positions dans le champ juridique brésilien et à leur relation avec l'espace politique et économique.

O presente texto constitui uma análise do perfil dos estudos no exterior dos professores de mestrado e doutorado em Direito no Brasil, a partir das informações fornecidas por eles nos currículos registrados na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2006. Esses dados são analisados no contexto de uma discussão sobre os efeitos da internacionalização das perícias de gestão do Estado e dos usos das "Ciências Sociais Aplicadas", já que a utilização de tais perícias está relacionada às estratégias mobilizadas pelos agentes nas disputas pelas posições de poder e pela definição do sentido de "Estado", "política" e "justiça". Assim, pode-se elaborar hipóteses sobre a relação entre a circulação internacional de juristas brasileiros e os movimentos de importação e exportação de modelos institucionais, bem como suas repercussões no espaço jurídico e político nacionais. As reconversões de agentes - até então dedicados principalmente ao "mundo operacional" - em direção à carreira acadêmica e à produção intelectual, por meio dos investimentos em titulação de doutorado e em estudos no exterior, podem ser analisadas em estreita correspondência com a demanda pela refundamentação e com a internacionalização dos conhecimentos relacionados ao Estado e à gestão das instituições políticas e jurídicas. Da mesma forma, esse processo, no caso dos juristas, contempla a fundamentação intelectual da resistência aos modelos institucionais que apontam para o enfraquecimento dos pressupostos do Estado-nação.

The present text analyzes study abroad on the part of professors who teach in Master's and Doctoral programs in Brazil, using information provided through the national curriculum bank, or Plataforma Lattes, maintained by the National Council for Scientific and Technological Development ( Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)) , for the year of 2006. This data is analyzed within the context of a discussion on the effects of the internationalization of experts in State management and the uses of "Applied Social Sciences", since the use of such expertise is related to the strategies mobilized by agents in disputes over positions of power and around definitions of "the State", "politics" and "justice". This enables us to elaborate hypotheses on the relationship between the international circulation of Brazilian jurists and the import and export of institutional models, as well as their repercussions within national juridical and political space. The reconverting of agents previously devoted mainly to the 'operational world' toward an academic career and intellectual production, through investment in doctoral degrees and studies abroad, may be analyzed as the search to internationalize and provide new bases for knowledge related to the State and management of political and juridical institutions Similarly, in the case of jurists, this process includes the intellectual bases for resistance to institututional models that identify a weakening of the premises of the Nation-state.

Le présent texte est une analyse du profil des études à l'étranger - diplômes master et doctorat - des professeurs de Droit au Brésil, à partir des informations qu'ils ont fournies pour le registre de leur curriculum vitae dans la Plateforme Lattes, du Conseil National de Développement Scientifique et Technologique - CNPq, en 2006. Ces données sont analysées dans le contexte d'une discussion sur les effets de l'internationalisation des expertises de gestions de l'État et des usages des « Sciences Sociales Appliquées », puisque l'utilisation de ces expertises est liée aux stratégies employées par les agents dans les disputes pour les positions de pouvoir et pour la définition du sens d' « État »,« politique » et « justice ». Ainsi, sont effectuées des hypothèses sur la relation entre la circulation internationale de juristes brésiliens et les mouvements d'importation et exportation de modèles institutionnels, ainsi que de leurs influences dans l'espace juridique et politique nationaux. Les reconversions d'agents - qui se consacraient jusqu'alors surtout au « monde opérationnel » - vers la carrière académique et la production intellectuelle, en investissant dans les titres de docteur et dans les études à l'étranger, peuvent être analysées dans un rapport étroit avec la demande par la refondamentation et l'internationalisation des connaissances liées à l'État et à la gestion des institutions politiques et juridiques. De même, ce processus, dans le cas des juristes, regarde la fondamentation intellecutelle de la résistance aux modèles institutionnels, révélateurs de l'affaiblissement des principes de l'État-nation.

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: a primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional; a segunda aborda casos representativos de promoção de causas na década de 90 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

The article intends to supply with elements the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed. A first one displays a exploratory panorama of the causes in the national and international scene. One second dimension of analysis approaches representative cases of promotion of causes in the decade of 90 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis of that the political redemocratization and the constitution of international nets of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial ativism.

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

The article intends to supply with elements the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed: a first one displays a exploratory panorama of the causes in the national and international scene. One second dimension of analysis approaches representative cases of promotion of causes in the decades of 1990 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis of that the political redemocratization and the constitution of international nets of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial activism.

This article aims to carry out a sociological survey of the Brazilian legal field in the 1990s. To this end, the relationship between the diversification of the legal sphere and the legitimisation of definitions of the Law in Brazil over the course of the 1990s were investigated. The close match between the differentiation of the teaching of the Law, as a place for producing definitions of legal problems, and the mobilization of certain uses of the legal profession and of the careers of State during this period was analysed. This relationship allows one to gather the emergence of the academic career as a space for the production of specific conceptions and uses of the Law. This process is intimately linked to the repositioning of jurists in the sphere of power in Brazil, after the changes in the country's political landscape that have their institutional expression in the promulgation of the 1988 Constitution.